Tailândia: Dirigentes sindicais demitidos e multados por exigir segurança ferroviária

Em parceria com a ITF, a Federação Internacional dos Trabalhadores (e Trabalhadoras) em Transportes, uma federação global de 690 sindicatos, representando mais de 19,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em transportes em 153 países


















O Sindicato dos Trabalhadores (e Trabalhadoras) dos Ferroviários Estaduais da Tailândia (SRUT) organizou uma campanha de segurança ferroviária em todo o país após o descarrilamento fatal em 5 de outubro de 2009 na Estação Khao Tao, na Tailândia, que matou sete e deixou vários outros feridos. Uma investigação interna de averiguação concluiu que a principal causa deste acidente foi que a locomotiva estava mal conservada e em condições inseguras. O tribunal criminal demitiu e prendeu o maquinista, alegando que ele operava a locomotiva insegura. Com base nisso, o tribunal civil ordenou que a Empresa Ferroviária do Estado da Tailândia (SRT) e o motorista pagassem danos às famílias das pessoas afetadas. A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Tailândia também concluiu que a condição insegura da locomotiva era a principal causa do acidente.
Após as queixas oficiais da ITF e da Confederação Sindical Internacional, a Organização Internacional de Trabalho enviou suas conclusões e recomendações ao governo tailandês. Essas descobertas mostram claramente que a única falha dos líderes do SRUT era justamente destacar as condições inseguras de trabalho no sistema ferroviário tailandês. No entanto, o SRT demitiu seis dirigentes da filial do SRUT Hat Yai em 2009; ajuizaram processos contra sete dirigentes nacionais do SRUT e demitiram mais sete em 2011. Essas demissões injustas levaram às campanhas em nível nacional e internacional exigindo a reintegração de todos os líderes do SRUT. Em 2014, 13 dirigentes foram reintegrados a seus cargos, mas apenas seis deles receberem os seus salários retroativos.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal do Trabalho condenou sete líderes do SRUT a pagar indenizações no valor atual de aproximadamente 24 milhões de baht (aproximadamente US $ 726.116). Esta imensa multa levaria pelo menos 10 anos para quitar e prejudicar a vida futuro de si e de suas famílias.


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