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Jordânia: Reforma trabalhista tem que reconhecer os direitos dxs trabalhadorxs
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| Em parceria com a Confederação Sindical Internacional, representando 207 milhões de trabalhadorxs em 163 países e territórios e o Centro de Solidariedade, a maior organização internacional de direitos trabalhistas dos EUA |
O direito trabalhista jordaniano restringiu por muito tempo os direitos dxs trabalhadorxs de exercer seu direito à liberdade de associação, de se sindicalizar e de negociar coletivamente. Essas limitações incluem proibir os trabalhadores migrantes (uma parte significativa da força de trabalho jordaniana) de formar seus próprios sindicatos, permitindo sindicatos em apenas 17 setores estabelecidos pelo governo e limitando um sindicato por setor, entre outros. Este último, em particular, tornou difícil para novos sindicatos registrar e realizar atividades no país. A Organização Internacional de Trabalho repetidamente criticou esses e outros aspectos da legislação trabalhista.
A legislatura jordaniana está agora considerando emendas à lei trabalhista que não apenas não consertam esses problemas de longa data, mas de fato impõem novas restrições. As emendas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e serão debatidas em breve pelo Senado. Tanto a CSI como a OIT enviaram memorandos detalhados identificando como as emendas violam a legislação trabalhista internacional, mas até agora o governo ignorou essas recomendações.
O governo jordaniano precisa ouvir xs trabalhadorxs de todo o mundo exigindo que tem que garantir que suas leis cumpram os direitos trabalhistas fundamentais da OIT, incluindo a liberdade de associação, e não os torne piores.
